Um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Raniery Paulino, prevê que as pessoas cumprindo pena em regime semiaberto com o uso de tornozeleira eletrônica arquem com os custos do equipamento.
De acordo com o projeto 999/2019, o apenado deverá pagar o valor fixado assim que o uso da tornozeleira for deferido e o equipamento seria instalado em até 48 horas após o pagamento. Ao final do cumprimento da pena, a pessoa ficaria obrigada a devolver em perfeito estado, o equipamento usado.
Ao justificar a importância do projeto, o deputado lembrou que o uso de tornozeleira eletrônica foi suspenso na Paraíba este ano, devido ao atraso no pagamento de mais de R$ 500 mil à empresa contratada para o serviço. A propositura seria portanto, para que os apenados gerem menos custo ao Estado.
O projeto do deputado, porém, não prevê o caso de o apenado não ter condições financeiras para arcar com a despesa, nem explica como seria feito o pagamento.
O projeto de lei foi publicado na edição desta quarta-feira (25) do Diário do Poder Legislativo.
ClickPB
Projeto de lei prevê que apenado pague pela própria tornozeleira eletrônica
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