Supremo Tribunal Federal decide usar Lei Ficha Limpa este ano

Depois de passar por onze sessões de julgamento, a Lei da Ficha Limpa foi considerada pelo Supremo Tribunal Federal constitucional. Pela decisão do tribunal, a lei de iniciativa popular, será aplicada integralmente nas eleições de 2012, atingirá, inclusive, atos e crimes praticados no passado.

A história da Lei Ficha Limpa começa com o Projeto Lei Popular nº 519/09 com a campanha “Combatendo a corrupção eleitoral” pela Comissão Brasileira Justiça e Paz, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. Com uma expressiva coleta de assinatura, mais de 1,5 milhão (mais de 1% do eleitorado nacional), nos 26 Estados e no Distrito Federal, foi enviada a Câmara dos Deputados como anseio da população brasileira, se tornando um projeto lei de iniciativa popular.

A lei gerou e gera polemica, ela torna inelegível por oito anos um candidato que tiver sua candidatura barrada, entretanto, deixa em duvida a sua validade e constitucionalidade, mesmo com a decisão do STF. Muitos possíveis candidatos já buscam no meio jurídico formas de escapar do crivo legal.

Arte-foto: Humberto Matias Ferreira da Nóbrega

Com a decisão da mais alta casa jurídica brasileira, estão impedidos de disputar as eleições de 2012 os condenados em órgãos judiciais colegiados por crimes, como formação de quadrilha, crimes contra o patrimônio público, improbidade administrativa, corrupção eleitoral, compra de voto e lavagem de dinheiro, mesmo que ainda caiba recurso da condenação.

Dos onze ministros do STF, sete votaram a favor da lei e quatro foram contrários. O “Principio da Moralidade” foi o argumento usado pelos votos favoráveis, com base na Constituição Federal, artigo 14, paragrafo nono que diz “lei complementar estabelecerá casos de inelegibilidade a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato”.

Alguns prováveis candidatos, como Waldemar Costa Neto (PR-SP) e Jarder Barbalho (PMDB-PA), também estão impedidos de concorrerem, mesmo que tenham renunciados os seus mandatos para fingirem uma cassação por quebra de decoro parlamentar, a Lei afetará situações presentes e passadas.

Para Ângela Costa, eleitora e residente na Cidade de Guarulhos – SP, a Lei Ficha Limpa é uma contribuição importante para moralizar a politica brasileira, uma arma poderosa contra os desmandos praticados por alguns políticos e prováveis candidatos.

Ângela acredita que falta ao eleitor uma maior seleção, um comprometimento com o seu escolhido, uma cobrança maior por parte do povo em relação aos políticos. “A lei vai nos ajudar a termos pessoas mais honestas, inibindo que os políticos corruptos atuem descaradamente no Brasil, eu creio que vai nos ajudar muito”, concluiu ela.

Carlos Alberto Pinto, Advogado, atua há mais de 25 anos no Estado de São Paulo, especialmente na Cidade de Guarulhos, acredita que a Lei quer colocar pessoas limpas a ser escolhidos pelo povo, ela servirá para reciclagem entre os candidatos, ela é um avanço para moralizar e fazer a troca de velhos políticos por propostas novas e pessoas sem sujeiras perante a lei.

Segundo Alberto, o Brasil tem um bom teste nesta eleição, cabe aos eleitores e partidos, selecionar melhores seus pretendidos, não se admite os descasos que existe há muitos anos, os políticos não estão acima da lei, eles têm que responder e corresponder aos interesses públicos e não aos seus próprios. “Com certeza é o grande passo, é o maior passo, é difícil os políticos fazerem leis conta eles mesmo, essa lei veio por pressão popular, com a aprovação ela vai atuar contra políticos, contra cidadão que fez um mau uso do dinheiro ou do cargo público, agora ele se vê impedido de ser candidato e a moralização vai ajudar muito o nosso país, eu tenho certeza”, concluiu o Dr. Carlos.

As opiniões convergem em relação à moralização ao bem público, a Lei Ficha Limpa é de suma importância nessa e em outras eleições. O exemplo foi dado pela iniciativa popular na iniciação da lei e pelo STF em aceita-la como constitucional. Cabe ao eleitor à função maior, escolher e cobrar de seus escolhidos uma postura moralmente aceita. O Brasil depende de bons políticos para que tenhamos bons caminhos para o povo brasileiro.

Humberto Matias Ferreira da Nóbrega

Assessoria e Consultoria Jurídica e Imprensa